1. INTRODUÇÃO E ESCOPO

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Roraima (SENAR/RR), comprometido com a transparência, a segurança e a privacidade de seus usuários, institui a presente Política de Privacidade. Este documento tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta política aplica-se:

1. Ao portal institucional (https://faerrsenar.org.br/);
2. Aos formulários físicos de inscrição utilizados em nossas ações;
3. Aos sistemas de gestão acessados através de nossa Área Restrita ou links externos, conforme detalhado nesta política.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS E COMO COLETAMOS

O SENAR Roraima coleta o mínimo necessário de dados para a prestação de seus serviços educacionais, de assistência técnica e administrativos. A coleta ocorre de duas formas principais:

2.1. Navegação no Site (Dados Anonimizados) Ao visitar nosso site apenas para consulta de informações, não coletamos dados que identifiquem você pessoalmente (como nome ou CPF). Coletamos apenas dados técnicos para fins estatísticos e de segurança, como:

• Tipo de navegador e dispositivo;
• Data, hora e duração do acesso;
• Páginas visitadas. Nota: Não coletamos IP da máquina para fins de rastreamento individual.

2.2. Utilização de Sistemas e Serviços (Dados Pessoais) Para participar de cursos, credenciamentos ou receber assistência técnica, o usuário poderá ser específico direcionado a sistemas. Nestes casos, a coleta de dados é necessária para a execução do serviço ou cumprimento de obrigação legal.

Os sistemas utilizados e os dados coletados são:

• PING (Sistema de Gerenciamento de Processos): Utilizado para as empresas poderem acessar os serviços de credenciamento e pagamentos.
  • Dados Coletados: Nome, e-mail, telefone, CPF (ou passaporte) e data de nascimento.
• SENAR NAS NUVENS: Sistema de gestão da Formação do Produtor Rural - FPR e Promoção Social - PS, bem como emissão de certificado. O cadastro é solicitado pela Regional (RR).
  • Dados Coletados: Nome, e-mail, telefone, CPF, sexo, endereço residencial, formação acadêmica/profissional e data de nascimento.
• SISATEG (Sistema de Monitoramento da ATeG): Ferramenta para monitoramento de dados de campo e propriedades atendidas.
  • Dados Coletados: Nome, e-mail, telefone, CPF, sexo, endereço residencial, formação, data de nascimento, além de dados referentes à propriedade do produtor rural e seus rendimentos.
• Formulários Físicos e Ações Presenciais: Em ações presenciais, coletamos dados cadastrais para emissão de certificados e relatórios de atendimento.
  • Dados Sensíveis e de Menores: Dependendo da natureza do curso promovido (como cursos de Inclusão Digital), poderão ser coletados dados pessoais sensíveis ou dados de adolescentes a partir dos 16 anos. Nesses casos, a coleta será realizada mediante consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal, sempre observando o melhor interesse do menor.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO: POR QUE USAMOS SEUS DADOS

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, amparadas nas bases legais da LGPD:

1. Prestação de Serviços: Para viabilizar sua inscrição em cursos, processar pagamentos de fornecedores ou prestar assistência técnica rural (Execução de Contrato).
2. Obrigações Legais: Para cumprimento de normas educacionais, fiscais e trabalhistas, bem como prestações de contas aos órgãos de controle.
3. Comunicação: Para responder às suas dúvidas enviadas por e-mail ou canais de contato.
4. Melhoria Institucional: Uso de dados estatísticos (anonimizados) para entender o alcance de nossas ações e melhorar o site.

Importante: O SENAR Roraima não utiliza seus dados para fins de publicidade comportamental, remarketing ou venda de informações para terceiros. Não coletamos dados sensíveis como crença religiosa ou biometria via site.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O SENAR Roraima não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações estritamente necessárias:

• Sistema CNA/SENAR (Nacional): Como integrante do sistema confederativo, compartilhamos dados com a Administração Nacional (em Brasília) para consolidação de relatórios, gestão dos sistemas (como o Senar nas Nuvens e Sisateg) e emissão de certificações nacionais.
• Órgãos Públicos: Quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.
• Parceiros de Execução: Prestadores de serviço de TI ou hospedagem de dados, que atuam sob nossas diretrizes de segurança e confidencialidade.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

Nosso site utiliza cookies apenas para finalidades técnicas e estatísticas.

• O que são: Pequenos arquivos de texto salvos no seu navegador para melhorar a experiência de uso.
• Tipos utilizados:
  • Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para que o site funcione corretamente.
  • Cookies de Análise (Google Analytics): Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (ex: quais páginas são mais acessadas), ajudando-nos a melhorar o conteúdo.
• Controle: Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar o funcionamento de algumas áreas do site.

Não utilizamos cookies de publicidade, pixels de rastreamento de redes sociais (Facebook Pixel), nem links de afiliados.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Seus dados são armazenados em servidores seguros (próprios ou em nuvem contratada), com controle de acesso restrito a funcionários autorizados. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

O tempo de retenção dos dados varia conforme a finalidade, respeitando os prazos legais de guarda documental (ex: dados de alunos e fiscais devem ser mantidos por prazos longos determinados por lei).

7. SEUS DIREITOS (TITULAR DOS DADOS)

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que possuímos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar o consentimento (nos casos em que o tratamento dependa dele).

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail oficial encarregado pela proteção de dados.

8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links para sites externos (ex: portais do Governo, parceiros, redes sociais). Ao clicar nesses links, você estará sujeito às políticas de privacidade desses terceiros. O SENAR Roraima não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdo de sites externos.

9. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos de titular ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, o SENAR Roraima conta com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado na modalidade "DPO as a Service", prestado pela empresa Comply Solution.

Canal Preferencial para Requisições: Para maior agilidade, segurança e registro de sua solicitação, utilize preferencialmente nosso portal: Portal de Atendimento ao Titular

Outros Canais de Contato com o DPO:

• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Telefone: (51) 99943-0443

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos processos ou mudanças na legislação. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.